A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realiza, nesta quarta-feira, 30/8, audiência pública para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2024. Elaborada pelo Poder Executivo, ela trata sobre as receitas e despesas do município para o próximo ano. A audiência acontece às 10h30min, no plenário da Câmara.

Na LDO são apresentados a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do município; as despesas com pessoal e encargos sociais; as alterações na legislação tributária; e as disposições relativas à dívida pública municipal.

A lei trata das despesas e receitas do próximo ano, com objetivos e as metas da administração para investimentos. A expectativa, pelo projeto, é de que o orçamento do próximo ano seja de R$ 440.435.271,72. As receitas mais significativas correspondem a receita tributária, transferência da União, transferências do Estado e recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por outro lado, os investimentos deverão ser distribuídos de forma que, 46% do total seja destinado a Saúde e Educação – por força de lei, a Saúde deve receber 15% da receita e a Educação 25%. O valor a ser investido em infraestrutura urbana e rural é de aproximadamente R$ 51.244.353,67, sendo R$ 19.780.551,97 em pavimentação e R$ 16.000.000,00 em resíduos sólidos.