A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realizou nesta quarta-feira, 30/8, uma audiência pública para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. A matéria trata sobre a receita e as despesas do município para o próximo ano.

Estiveram presentes, representando o Poder Executivo, o secretário de Planejamento, Carlos Prudêncio, e o servidor José Márcio Lopes da Silva, encarregados de detalhar o projeto.

Nos próximos dias, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto. A comunidade em geral também pode fazer sugestões à Comissão de Finanças e Orçamento até a próxima segunda-feira, 4/9.

Orçamento para o próximo ano

De acordo com o projeto, a estimativa é de que o orçamento do município em 2024 seja de R$ 440.435.271,72.

Desse montante, R$ 19.608.563,35 devem ser repassado à Câmara de Vereadores. É o chamado duodécimo, pago em parcelas mensais, com o intuito de cobrir as despesas do Legislativo, já que este não possui arrecadação própria. O projeto também prevê R$ 24.467.126,24 para pagamento de sentenças, requisições de pequeno valor (RPVs)e precatórios, além de R$ 11 milhões para amortização das dívidas. Já a folha de pagamento do município deve ficar com R$ 87.732.439,08 desse montante.

Ainda sobre os recursos previstos, na área da saúde, a estimativa é de que R$ R$ 4.646.231,60 sejam destinados às Estratégias de Saúde da Família (ESFs); R$ 3.734.272,00 à Estratégia de Agentes Comunitários (ACS); R$ 2.055.262,24 à Farmácia Básica; R$ 6.590.337,60 ao Pronto Atendimento Municipal; R$ 2.723.147,14 para atendimento de hemodiálise; R$ 1.896.400,30 para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); R$ 569.723,20 para o Banco de Sangue; R$ 4,8 milhões para o Pronto Socorro; R$ 2,4 milhões para o serviço de hemodinâmica e cardiologia; e R$ 1,8 milhão para cirurgias eletivas.

Também estão previstos R$ 2.516.725,56 para o projeto Merenda nas Férias e R$ 750 mil para aquisição de uniformes escolares da educação infantil e ensino fundamental; R$ 210 mil devem ser destinados a manutenção do Cemitério Municipal; R$ 19.780.551,97 para pavimentação e conservação das ruas; R$ 1.250.000,00 para água, energia elétrica, internet e telefone – incluindo as escolas da rede municipal –; R$ 16 milhões para limpeza urbana; R$ 6.164.295,51 para iluminação pública; R$ 106 mil para o serviço de atendimento à mulher vítima; R$ 2.823.517,61 para a segurança pública; T% 50 mil para o Funrebom; R$ 3 milhões para o Fundo de Desenvolvimento; e R$ 4.350.000,00 para reserva de contingência.

Principais investimentos

As três principais áreas a receber investimentos serão educação, saúde e infraestrutura.

Por lei, a educação deve ser o destino de 25% da receita arrecadada com impostos. São R$ 133.322.613,04 para custear a educação infantil (R$ 92.119.621,69) e ensino fundamental (R$ 41.202.991,35).

Já a saúde, fica com 15% da receita arrecadada com impostos, que totaliza R$ 69.367.305,13. Deste total, R$ 21.147.801,47 são empregados em recursos humanos; R$ 26.895.982,18 para atenção básica; R$ 20.265.516,34 para assistência hospitalar; R$ 203.027,26 para Vigilância Sanitária; e R$ 854.977,88 para Vigilância Epidemiológica.

Na área de infraestrutura urbana e rural, o investimento será de R$ 51.244.353,67. Deste total, R$ 19.780.551,97 serão empregados em pavimentação; R$ 4.950.000,00 nas estradas do interior; R$ 6.164.295,51 para iluminação pública; R$ 16 milhões pra destinação final de resíduos sólidos; R$ 2.330.000,00 para o parque de máquinas; e R$ 2.019.506,19 para outras despesas.