A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou uma Moção de Apoio ao defensor público Marco Antônio Kaufmann "em reconhecimento aos serviços prestados na defesa de pessoas em vulnerabilidade e o tratamento humanizado no desempenhar de suas atribuições". Kaufmann foi responsável por pedir a absolvição, no dia 25 de outubro, de dois acusados por furto de alimentos vencidos.

O caso aconteceu em agosto de 2019, quando dois homens entraram no pátio de um supermercado e fugiram com alimentos descartados. Eles foram presos próximos ao estabelecimento com cerca de 50 fatias de queijo, 14 unidades de calabresa, nove unidades de presunto e cinco unidades de bacon. Todos os produtos estavam vencidos.

A 1.ª Vara Criminal decretou a absolvição de ambos e fundamentou a sentença no princípio da insignificância, que afasta a condenação quando o delito é considerado 'minimamente ofensivo' e sem periculosidade social. 

O promotor Luiz Antônio Barbará Dias, do Ministério Público, entrou com recurso pedindo a condenação. Ele defendeu que nesse caso o princípio da insignificância estaria estimulando a impunidade. 

Após isso, o defensor público Kaufmann defendeu a absolvição dos acusados, criticando a posição do MP: "Tristes tempos em que LIXO (alimento vencido) tem valor econômico. Nesse contexto, se a mera leitura da ocorrência policial não for suficiente para o improvimento do recurso, nada mais importa dizer", escreveu.

A Câmara reiterou, em documento enviado na sexta, que a atitude de Kaufmann deve ser reconhecida, principalmente diante da crise econômica e da desigualdade aprofundada pela pandemia. "Seu profissionalismo, dedicação e atenção ao atual contexto, nos dão a esperança de dias melhores", conclui a Moção de número 158/2021.