A Câmara Municipal de Uruguaiana votou, na manhã desta quinta-feira, 5/9, os três projetos que fixam os subsídios dos vereadores (PL 106/2024), do prefeito e do vice-prefeito (PL 107/2024) e dos secretários municipais (PL 108/2024) para os próximos quatro anos. As três matérias, protocoladas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo, presidida pelo vereador Adenildo ‘Bispo’ Padovan (Podemos), foram aprovadas com emendas modificativas. 

Os projetos atendem a determinação da Constituição Federal que, em seu artigo 29, inciso VI, diz que a Casa Legislativa deve fixar os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, bem como os subsídios de prefeito, vice e do secretariado. 

Vereadores 

Na proposta original, o PL 106, que trata do subsídio mensal dos vereadores para a Legislatura 2025/2028, não trazia alterações, mantendo o valor fixado pela Legislatura anterior, que é de R$ 8.758,01. No entanto, foi aprovada uma emenda modificativa para conceder a revisão geral anual, cujo projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado no último dia 27, “de 3,688020%, aplicável sobre o vencimento ou salário básico dos servidores públicos municipais, inclusive aos detentores de cargos em comissão e funções de confiança dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como aos agentes políticos da Administração Direta, extensivo aos proventos e às pensões, em atendimento ao § 8º do artigo 40 da Constituição Federal, e, excluídos os contratados temporariamente”. 

Dessa forma, o subsídio dos vereadores a partir do próximo ano será de R$ 9.080,31. O presidente da Câmara terá o subsídio de R$ 12.106,57. 

Prefeito, vice e secretários 

Já os PL 107, que trata sobre o subsídio do prefeito e do vice-prefeito, e o PL 108, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais para o quadriênio de 2025/2028, previam um aumento significativo. O subsídio do prefeito, de R$ 17.788,59, passaria para R$ 25.000,00; o do vice-prefeito, de R$ 11.859,06, passaria para R$ 19.000,00; e o dos secretários municipais, de R$ 8.115,51, passaria para R$ 11.200,00. 

Estes dois projetos receberam duas emendas modificativas: a primeira rejeita o aumento proposto, e a segunda concede a revisão geral anual, no mesmo percentual de 3,688020%, fixando os subsídios em R$ 18.444,64 para o prefeito; R$ 12.296,42 para o vice-prefeito; e R$ 8.414,81 para os secretários municipais. 

Voto contrário 

Na apreciação, apenas o vereador Marcelo Lemos (PDT) se posicionou contrário às matérias e votou pela não aprovação dos projetos.