A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza nesta sexta-feira, 28/1, uma reunião extraordinária para analisar e votar três Projetos de Lei orçamentários do Executivo. Os PLs buscam liberação de verbas para reajuste salarial dos professores e obras no âmbito esportivo.

O PL nº 1/22 altera a descrição nos programas vinculados à folha de pagamento dos professores, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e no Plano Plurianual 2022/2025, que definem previamente a atuação econômica do município e estabelecem gastos e lucros do poder público.

As mudanças permitem que o município aplique o índice de correção do piso salarial nacional do magistério, reajustado em cerca 33%, o que eleva de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34 o valor mínimo dos vencimentos da categoria.

Já o PL nº 2/22, inclui nas leis orçamentárias citadas as obras de cobertura da quadra poliesportiva de São Marcos, aquecimento e revitalização da piscina pública e construção de pista de skate no Bairro União das Vilas e implantação de Pista de Bicicross/Bmx.

Os valores das ações na infraestrutura, esporte e lazer estão previstos no PL nº 3/22, também em apreciação, que pede abertura de crédito adicional no valor de 4.273.750,69 para realização dessas obras.

Desse valor, R$ 1 milhão será destinado ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos e limpeza urbana. Esta verba em específico provém da realocação dos fundos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, referente a dezembro 2021.

Segundo o Executivo, os recursos dos aportes vêm de emendas parlamentares do ano anterior, cujas dotações não permitem a reserva de saldo, e não houve tempo hábil em 2021 para abertura dos processos licitatórios.