Projeto de Lei
Fornecimento de absorventes em escolas está em discussão na Câmara
Está em primeira discussão na Câmara de Uruguaiana o Projeto de Lei (PL) nº 57 que Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas municipais de Uruguaiana. O PL foi apresentado pelos vereadores Paulo Kleinubing (PRB) e Manoela Couto (PDT).
O projeto visa a distribuição de absorventes para menina em idade escolar por parte do Poder Público como forma de evitar a evasão escolar e prevenir doenças pela falta ou improvisação do item. Palestras e orientações a respeito do acesso as políticas públicas de direitos das mulheres no município também fariam parte da lei.
A pobreza menstrual, como é definida a privação ou falta de acesso a materiais de higiene básica nesse período, é colocada no texto da PL como justificativa para sua aprovação.
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27/01/2025 22:37
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