Nesta quinta-feira, 28/9, durante a reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia, foi escolhido para ser o relator do projeto de lei 429/2023, do Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. Antunes também foi relator do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado na última terça-feira, 26/9.

Antunes chamou a atenção para o prazo para apresentação de emendas, que encerra dia 10 de outubro. Atendendo a pedido do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), o progressista se comprometeu em agendar uma reunião da Comissão com a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, para que ela possa falar sobre a elaboração dos projetos orçamentários e explicar, entre outras questões, a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento de aposentadorias.

Lorenzoni manifestou preocupação também com diferença de cerca de R$ 4,5 bilhões entre o superávit de R$ 1,8 bilhão, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, e o déficit de R$ 2,7 bilhões, estimado no projeto da LOA. O parlamentar também criticou a inexistência de recursos no orçamento para a “reconstrução social, estrutural e econômica das comunidades destruídas pelas inundações”. Segundo o parlamentar, o Programa Juros Zero, que poderia ser utilizado para ajudar nessa finalidade, conta com apenas R$ 10 mil, enquanto a dotação orçamentária para a propaganda governamental, prevista para o ano que vem, chega a R$ 80 milhões.

Banrisul

Os deputados aprovaram também o parecer favorável apresentado por Antunes à indicação de Carlos Aluísio Vaz Malafaia, Elizabete Rejane Sodré Tavares, Gaspar Saikoski, Ivanor Antônio Duranti, Luiz Gonzaga Veras Mota e Marcia Adriana Celestino para os cargos de diretores do Banrisul. Escolhidos pelo governo do estado, os seis postulantes foram arguidos pela comissão, em reunião extraordinária, dia 18 de setembro.

Conforme o parecer, os seis nomes cumprem as exigências legais e reúnem os predicados necessários para exercer as funções a que se destinam. “Têm trajetórias exemplares na vida pública e, pelos currículos apresentados, não restam dúvidas quanto à qualificação acadêmica e formação em áreas estratégicas para o Banrisul”, ressaltou Antunes.