Foi aprovada pela Comissão Representativa da Câmara de Uruguaiana a indicação para criação de um Fundo Municipal de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar (FUMCI). A medida, sugerida pelo vereador José Clemente Correa (PDT), foi apreciada pela comissão nesta quarta-feira, 12/1. A possibilidade de elaboração do FUMCI deve agora ser levada para análise do executivo.

O fundo deve ser destinado ao custeio, manutenção, investimento e financiamento de ações e programas, incluindo proteção e cuidado à criança, ao idoso e à gestante por meio da garantia do direito à alimentação. Também possibilitará a destinação e recebimento de recursos e, até mesmo, gêneros alimentícios que serão destinados ao Banco Municipal de Alimentos.

Segundo o texto da indicação, as fontes de recursos para o fundo poderão ser obtidas por meio do orçamento público, de doações financeiras de pessoas físicas e jurídicas e auxílio de entidades de qualquer natureza. Caso venha a ser aprovado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social elaboraria o Plano de Ação e de Aplicação dos recursos do Fundo, com análise e deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Dados nacionais divulgados em dezembro do ano passado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) apontaram que o Brasil tem pelo menos 19 milhões de pessoas passando fome, e 55% das famílias estão em insegurança alimentar - sem acesso regular e permanente a alimentos. Em novembro de 2021, o IBGE registrava 13,5 milhões de desempregados.

"Esses números evidenciam a grave crise enfrentada pelas famílias mais pobres. Precisamos nos organizar enquanto sociedade para absorver e amenizar esse grande problema", afirmou Clemente.