Nunca as prefeituras de todo o país registraram receita agregada tão elevada quanto ano passado, mas, mesmo assim, 42% dos municípios estão em má situação fiscal, mostram os dados de 2022 do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). A Firjan analisa uma série de indicadores das contas públicas dos municípios para construir o IFGF – quanto mais perto de 1, melhor a gestão. Notas abaixo de 0,4 ponto sinalizam uma situação “crítica”; entre 0,4 e 0,6 ponto, uma situação “difícil”.

O município de Uruguaiana aparece na 482ª posição entre as cidades gaúchas, com médias consideradas regulares e negativas. Na categoria Excelência, o município apresentou a média 0.4134, considerada na linha de Dificuldade; na modalidade Autonomia, a pontuação foi de 0.5145, também classificada na linha Dificuldade; na categoria Gastos com Pessoal, a classificação foi inserida no quadro de Situação Crítica, com 0.2949; no quesito investimentos, o município obteve pontuação 0.3424, também classificada na linha Crítica. No último quesito, Liquidez, a pontuação foi 0.5315, considera de Dificuldade. 

Em 2022, 2.195 cidades, ou 42% do total pesquisado, ficaram em situação “crítica” ou “difícil”, e já começaram 2023 com um sinal de alerta nas contas públicas. No lado positivo, 58% dos municípios registraram situação “boa” (IFGF entre 0,6 e 0,8 ponto) ou “excelente” (nota cima de 0,8 ponto). Quarenta e sete cidades ficaram com a nota máxima 1.

Entre os motivos para os desempenhos negativos de grande parte dos municípios, está a dependência do repasse de recursos federais. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuiu R$ 146 bilhões em 2022, um crescimento de 13% ante 2021, segundo a Firjan. A maioria (55,5%) das cidades ficou com nota abaixo de 0,4 ponto no IFGF Autonomia, que mede a capacidade de arrecadação própria.

Segundo Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjant, isso é um sinal tanto da concentração da arrecadação de tributos quanto do descasamento entre o estabelecimento de municípios, com a emancipação de determinada localidade e criação de burocracia – no Executivo (prefeitura) e no Legislativo (Câmara de Vereadores) –, e a ocorrência de atividade econômica em cada local.

Receita não cobre estrutura administrativa

O subíndice IFGF Autonomia aponta que 1.570 prefeituras não conseguem sustentar sua estrutura administrativa com suas receitas próprias. Significa que as receitas com os tributos municipais – o IPTU e o ISS, sobre serviços – são inferiores aos gastos com o custeio da máquina pública.

“Precisamos exigir do gestor eficiência no gasto. Só que o federalismo fiscal não ajuda. Há um incentivo para (a criação de) mais municípios, para receber recursos federais. E tem diversos gastos criados pelo governo federal que caem na conta do município” – disse Goulart.

Goulart defende uma Reforma Administrativa que vá além de mudar as regras para a gestão do funcionalismo público e passe também por uma maior flexibilidade no Orçamento. As despesas mínimas obrigatórias com saúde e educação, definidas em lei, poderiam, por exemplo, ter uma “banda”, com mínimo e máximo.

Desempenho dos municípios da região

A cidade de Alegrete obteve o melhor desempenho na pesquisa entre os municípios da região classificando-se na 77ª colocação. Em segundo lugar aparece São Borja na 248º colocação e Santana do Livramento em 264º lugar. Quarai ficou em 382º e Itaqui em 390º lugar. As piores colocadas foram Barra do Quarai (439º), São Gabriel (466º), Rosário do Sul (475º) e Uruguaiana (482º).