O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, durante sessão na noite de terça-feira, 9/11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A PEC permite ao governo adiar dívidas e abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento federal. O texto ainda será votado no Senado.

Após uma votação mais apertado durante o primeiro turno, onde precisava de 308 votos e recebeu 312, agora foram 323 votos a favor. O espaço fiscal que a Proposta abre nas despesas deverá ser usado para bancar o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família em 2022. Serão cerca de 17 milhões de beneficiários até o fim do próximo ano.

A possibilidade de adiamento de precatórios devidos pela União é uma das principais mudanças trazidas pelo texto. Os precatórios representam as dívidas que o governo tem com pessoas físicas e empresas. Quando emitidos, os precatórios se tornam parte dos pagamentos obrigatórios do governo.

Além disso, a PEC altera a regra fiscal que limita as despesas públicas, o chamado teto de gastos. Pelos cálculos do Tesouro Nacional, a mudança gera uma folga de R$ 47 bilhões em 2022. O Ministério da Economia afirma que além do Auxílio Brasil, o dinheiro vai ser usado para ajustar benefícios vinculados ao salário mínimo, elevar o valor de outros gastos obrigatórios e nas despesas com a vacinação contra a Covid.

No Senado Federal, onde a PEC voltará a ser votada, o líder do governo na casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), será o relator.