Na primeira sessão ordinária do ano, realizada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira, 3/1, será apresentado um Projeto de Lei (PL) do executivo que cria ouvidoria da prefeitura como forma de melhorar a comunicação com a sociedade civil e ampliar a participação popular. Após a apresentação à Casa, o PL deve ser votado pelos vereadores em sessão futura.

Segundo o texto do projeto, a ouvidoria vai constituir um canal aberto de comunicação para recebimento de "solicitações, informações, reclamações, sugestões, criticas, elogios". O mecanismo será dirigido por um ouvidor designado pelo prefeito dentre os servidores efetivos do município.

Caso seja implantada, a ouvidoria funcionará e receberá as manifestações populares através do site da prefeitura municipal, por correspondência via Correio ou por demanda verbal feita presencialmente.

O ouvidor será responsável por levar as demandas da população ao conhecimento dos gestores municipais. O órgão deverá encaminhar resposta ao cidadão no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da manifestação, informando as providencias e encaminhamentos adotados.

Também segundo o projeto, a prefeitura poderá firmar termo de adesão com o Ministério de Transparência e Controladoria-Geral da União, para utilização do Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias, que busca auxiliar na execução dos trabalhos deste tipo de órgão.