Na segunda-feira, 04/12, a posição da entidade Famurs foi discutida e anunciada em relação ao aumento da alíquota do ICMS. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul indicou que poderá apoiar a proposta do governador Eduardo Leite que aumenta o valor em 17% para 19,5% a partir de 2024.

Após deliberação com Leite, foi realizada a primeira votação, e todos os prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais presentes, incluindo o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, votaram a favor do aumento da alíquota. O evento foi aberto a todos os prefeitos que desejassem participar.

Ainda será necessário discutir com 28 presidentes de associações regionais antes de cravar a posição definitiva. Pelo menos oito presidentes regionais participaram da votação desta tarde. Segundo Orsi, a decisão final será anunciada ainda nesta semana.

A proposta de Leite foi protocolada em novembro, para que pudesse ser apreciada pelos deputados estaduais antes do recesso de final de ano. A aprovação depende do apoio da maioria simples entre os 55 parlamentares. Quando anunciou a proposta aos deputados, Leite disse que se trata de um movimento conjunto dos Estados do Sul e Sudeste, que fizeram as contas e concluíram que ter uma alíquota baixa de ICMS reduzirá os valores que a União terá de compensar nos próximos anos.

No caso do Rio Grande do Sul, a perda seria de R$ 4 bilhões anuais – o valor equivale ao que o Estado arrecadou com a venda da Corsan. A medida vem gerando polêmica e contestação entre diferentes setores da economia gaúcha. Segundo o governador, entre as opções encontradas pelo Piratini, o aumento do ICMS seria a menos “amarga”. De acordo com ele, as outras alternativas possíveis envolveriam rever benefícios fiscais à indústria, de insumos do agronegócio ou mesmo da cesta básica. Ele acrescenta que a medida também visa garantir uma média sustentável para o RS segundo os parâmetros da Reforma Tributária.

“Eu não posso deixar, como governador, que o Estado opere em desequilíbrio e, mais ainda, impor ao Estado, uma perda por 50 anos por conta de formarmos uma média baixa de arrecadação nos próximos cinco anos conforme a Reforma Tributária aponta. Essa é média que vai responder pela nossa arrecadação por décadas”, diz Leite.