A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou nesta quinta-feira, 18/11, o parecer favorável do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB), ao PL 295/2021, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2022. O placar final foi de dez votos a favor e dois contra. A matéria agora segue para votação em plenário. 

Das 526 emendas parlamentares, em sua maioria voltadas para a saúde e educação, 463 receberam parecer favorável, 31 foram prejudicadas e 32 receberam parecer contrário. A bancada do PT encaminhou declaração de voto ao parecer do relator, justificando sua posição contrária.

O deputado Pepe Vargas, líder do partido na casa, considerou o orçamento "austericídio" fiscal, com corte nos serviços públicos a título de austeridade fiscal, comprometendo políticas públicas. 

O líder do governo Frederico Antunes (PP), elogiou o empenho do governo em promover o equilíbrio fiscal, com pagamento em dia do salário dos servidores e o 13º salário este ano de forma antecipada, os repasses de saúde em dia e programas para setores estratégicos.   

Na leitura de seu relatório, o deputado Mateus Wesp (PSDB) destacou os regramentos da proposta orçamentária e observou que é mantido o compromisso do entendimento entre os Poderes e órgãos autônomos do Estado acerca da situação real das finanças estaduais como mecanismo essencial para o alcance do equilíbrio fiscal. Também ressaltou o repasse de dinheiro para diferentes áreas como efeito positivo das reformas aprovadas pela Assembleia.