URUGUAIANA JN PREVISÃO

Câmara Municipal

Vereadores têm pauta de votação extensa após recesso

Fellipe Medeiros/JC. - Após o recesso, os vereadores têm uma pauta variada para votar.

O Parlamento Uruguaianense volta a se reunir em sessão ordinária após o período de recesso, no dia 1º de agosto. A partir de então, diversos projetos em tramitação devem ser votados nas semanas seguintes. Entre as propostas estão propostas para reconhecer instituições religiosas como de utilidade pública, liberações de verbas e ações nas áreas de saúde, cultura, proteção dos animais e inclusão social. 

Entre os projetos mais importantes estão pedidos para liberar mais de R$ 4 milhões em créditos extras, que vão ajudar a ampliar o orçamento para diferentes setores da administração pública. 

Também há propostas para criar o "Setembro Verde", mês dedicado a incentivar a doação de órgãos e tecidos, e o selo “Igreja Cidadã”, que reconhece o trabalho social das igrejas. A pauta ainda inclui a nomeação da Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, reforçando a rede de proteção às vítimas. 

Outros temas importantes são a criação do Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e programas para incluir pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além de ações para prevenir a violência doméstica nas escolas municipais e proteger o bem-estar dos animais. O Legislativo também vai discutir a obrigação de prestar contas sobre o uso dos recursos do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), além de medidas para combater o assédio moral e sexual na administração pública. 

As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, pela manhã, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, sede do poder Legislativo. 

Principais pais projetos que devem ser votados: 

  • PL 112/2025: Liberação de crédito extra de R$ 1.339.338,60 
  • PL 110/2025: Liberação de crédito extra de R$ 390.000,00 
  • PL 109/2025: Liberação de crédito especial de R$ 2.347.442,66 
  • PL 107/2025: Cria o "Setembro Verde" para doação de órgãos 
  • PL 105/2025: Cria o selo “Igreja Cidadã” 
  • PL 104/2025: Nomeia Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica 
  • PL 103/2025: Cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência 
  • PL 97/2025: Programa para prevenir violência doméstica nas escolas 
  • PL 94/2025: Prestação de contas sobre recursos do FINISA 
  • PL 92/2025: Criação de dias e semanas para proteção dos animais 
  • PL 91/2025: Direito à vacinação em casa para crianças com TEA 
  • PL 89/2025: Programa “Autismo no Esporte” 
  • PL 87/2025: Combate ao assédio moral e sexual na administração pública 
  • PL 65/2025: Reconhecimento do Festival Internacional de Teatro como patrimônio cultural 
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