URUGUAIANA JN PREVISÃO

Ricardo Peró Job

Assassinos engomados

O deputado federal Dr. Jaziel, do PL do Ceará, quer tornar hediondos crimes contra a administração pública durante a pandemia. Sem dúvida, uma bom projeto, embora os crimes contra a administração pública devessem ser classificados como hediondos mesmo fora de pandemias. Quem rouba da saúde, por exemplo, é responsável pela desassistência de pacientes, o que muitas vezes resulta na suas mortes; quem surrupia verbas destinadas a manutenção e duplicação de estradas, é responsável pelos acidentes fatais que nelas ocorrem; quem desvia verbas da segurança pública, é responsável pela morte de cidadãos e policiais. Quem rouba verbas da educação, além de prejudicar o futuro do país, joga crianças e adolescentes na criminalidade. Portanto, são todos assassinos, e deveriam ser tratados como tal. Vejamos alguns exemplos recentes: 

O ex-secretário da Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos foi preso, no início do mês, por corrupção em contratos emergenciais do governo do estado na área da saúde. O contrato, que fora realizado com a organização social Iabas, no valor R$ 835 milhões, apresentava diversas irregularidades. Segundo o MP, não passava de um bem montado esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público. Como se não bastasse, a Iabas, que havia sido contratada para construir sete hospitais de campanha, entregou apenas dois, assim mesmo, fora do prazo estipulado.

Esta semana o secretário de Educação do Estado do Rio, Pedro Fernandes, passou a ser investigado pela Polícia Civil, por suspeita de receber propina. Segundo a polícia, Pedro é suspeito de fraudar contratos da Fundação Leão XIII, órgão subordinado à gestão estadual. As fraudes se referem a "serviços" realizados entre 2015 e 2018, no valor de R$ 66,5 milhões. Os serviços contratados fazem parte do programa Novo Olhar, que envolve a saúde e a educação de crianças e adolescentes pobres.

Em abril, a Secretaria de Saúde do governo de São Paulo adquiriu, sem licitação, um milhão e cem mil aventais descartáveis para uso de equipes médicas no enfrentamento ao coronavírus. O contrato de R$ 14,1 milhões foi assinado com uma empresa que tem apenas três anos de existência, não possui expertise na confecção de aventais descartáveis e possui um capital social de apenas R$ 20 mil, pertencente a Marcelo Neres de Oliveira. Os deputados que fiscalizam os gastos emergenciais do governo durante a pandemia, estiveram no endereço da empresa e descobriram que esta, na realidade, era a residência de Marcelo. O "empresário" afirmou que a fabricação dos aventais foi terceirizada para algumas oficinas de costura, mas se negou a fornecer os endereços das mesmas. Os deputados também constataram que a empresa não possuía depósito com estoque de matéria-prima e que, dos mais de um milhão de aventais, haviam sido entregues apenas 12.000 unidades. O "empresário" também se negou a apresentar o contrato.

No mês de abril, uma operação foi deflagrada pelo PF no Amazonas para investigar a compra de ventiladores para o combate da covid-19 sem licitação por parte Secretaria Estadual da Saúde. O "fornecedor" era uma empresa especializada na venda de vinhos. O governador do Amazonas, Wilson Lima, e o titular da pasta da Saúde foram denunciados pela ex- secretária da Saúde adjunta, Dayana Souza.

A Operação Para Bellum, deflagrada no Pará, apura fraude na compra de respiradores no valor R$ 50,4 milhões. O governador Helder Barbalho e outros sete investigados teveram de R$ 25 milhões bloqueados em suas contas. O secretário de Saúde, Alberto Beltrame, é acusado de ter comandado o processo de contratação da SKN do Brasil Importação e Exportação, empresa investigada em negociatas na venda de respiradores. Beltrame, em abril, solicitara a compra de 1,6 mil bombas de infusão peristáltica, utilizadas com os ventiladores pulmonares, no valor total de R$ 8,4 milhões. Como no caso dos respiradores importados pela SKN, o governo do Pará pagou 50% do contrato antecipadamente pelos produtos, sem a garantia de entrega.

No Piauí, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete da deputada federal Rejane Dias, do PT, também na residência do governador Wellington Dias, seu marido. A PF investiga fraudes de mais de R$ 50 milhões em contratos de transporte escolar firmados entre a Secretaria de Educação e um grupo de empresas, envolvendo direcionamento de licitações entre 2015 e 2017, período em que a pasta era comandada pela então primeira-dama Rejane Dias. As empresas recebiam recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.

Todos os casos acima relacionados, já causaram ou terminarão causando a morte de alguém, portanto, seus protagonistas não passam de assassinos, e como tal deveriam ser tratados. Muitos outros casos ocorreram e ocorrerão, antes, durante e depois da pandemia, e continuarão acontecendo, enquanto a Justiça brasileira tratar assassinos como meros contraventores.


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