Ricardo Peró Job
Luzes & Sombras
Esta semana, a famosa Segunda Turma do STF decidiu anular a investigação da Polícia Federal desencadeada no ano passado sobre um esquema de tráfico de influência no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas da União, visando um desvio de recursos públicos do chamado Sistema S. Os ministros concluíram que a Lava Jato do Rio não poderia ser responsável pelo caso e retiraram o processo da alçada da 7ª Vara Federal Criminal, chefiada por Marcelo Bretas, anulando todas as decisões dele no processo. O caso agora irá para a Justiça estadual. Provavelmente, prescreverá. Votaram nesse sentido Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. O único voto contrário foi o do ministro Edson Fachin. Entre os alvos da investigação, acusados de serem os líderes do esquema, estavam Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados de Luiz Inácio da Silva, o "Lula". Os demais acusados são parentes de ministros do STJ e do TCU, entre os quais Eduardo Martins, filho do presidente do STJ, Humberto Martins. A acusação é de que a Fecomércio bancava advogados amigos e parentes dos ministros dos tribunais superiores para defenderem ladrões do dinheiro público.
Impunidade II
O ministro do STJ Ribeiro Dantas concedeu um habeas corpus ao vândalo Paulo Roberto da Silva Lima, "o Galo", preso por incendiar a estátua do bandeirante Borba Gatona cidade de São Paulo. Dantas determinou que Galo use tornozeleira eletrônica e cumpra recolhimento domiciliar noturno. O marginal também está proibido de frequentar os locais usados pelos movimentos "Revolução Periférica" e "Motoboys Antifascistas", dos quais é um dos expoentes.
Os censores
Renan Calheiros, um dos políticos brasileiros mais enrolados com a Justiça (tem pelo menos nove processos em andamento) é hoje, para a esquerda nacional, o novo "herói do povo brasileiro", assim como em tempos de mensalão foi José Dirceu. O pior de tudo, é que com o apoio da grande imprensa brasileira, que não cansa de dar destaque ao cangaceiro moderno, como se tratasse de um estadista. Na semana que passou, Renan pediu que fosse quebrado o sigilo bancário da rádio Jovem Pan. Faz sentido. Se o STF pode inventar ao arrepio da Constituição um inquérito ilegal que ele mesmo irá julgar, manter um jornalista em prisão domiciliar e censurar um órgão de imprensa - no caso, a revista Crusoé - porque ele, o intocável Renan, não?
Os censores II
Em mais um ato de gorilismo explícito, a presidência da ridícula CPI da Covid solicitou a a quebra dos sigilos telefônico e telemático da Brasil Paralelo. Segundo os notadamente honestos membros da CPI, existem indícios de ligação da empresa com a divulgação de notícias falsas. O também notório ministro Gilmar Mendes, do STF, manteve a quebra dos sigilos. Depois reclamam da "micareta de tanques" organizada por nosso equilibradíssimo presidente.
Finalmente
O presidente Bolsonaro assinou MP que permite que os postos comprem etanol diretamente das usinas, sem a intermediação das distribuidoras, na realidade meras atravessadoras. O objetivo é diminuir o preço dos combustíveis na bomba. Até então, uma resolução da ANP, a Agência reguladora Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, íntima amiga das distribuidoras proibia a\s refinarias e usinas de etanol de vender diretamente aos postos.
Fake News histérica
O ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno e o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, declararam para os membros Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso durante a reunião convocada por estes últimos, que o serviço secreto do Palácio do Planalto não comprou o sistema de espionagem Pegasus, da empresa israelense NSO Group, como insinuaram em fake news os jornais Folha e O Globo. O Pegasus é acusado de ser usado para espionar opositores e jornalistas. É o medo do "gorpi".
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