A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou novo recurso contra as decisões judiciais na madrugada desta segunda-feira, 26/4, em busca da retomada das atividades presenciais de ensino. No entanto, o governo do Estado informou que, por força da decisão judicial publicada na noite deste domingo, 25/4, as aulas presenciais estão suspensas em todo o Rio Grande do Sul.

A sessão de julgamento sobre a retomada das atividades presenciais de ensino, anteriormente estava prevista para esta quarta-feira, 28/4. Porém foi alterada para esta segunda-feira 26/4, às 18h. 

A volta às aulas era única atividade que constava como exceção à adoção de protocolos regionais no Distanciamento Controlado, agora a cogestão também englobou a educação. 

O recurso enviado ao Judiciário nesta segunda-feira, 26/4, destaca que a decisão judicial, ao impedir o retorno das aulas presenciais, retira o próprio poder regulamentador do Poder Executivo. Substituindo-o assim, por decisões judiciais tomadas no processo.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, reforça que a gestão do sistema de Distanciamento Controlado é inerente à independência do Poder Executivo. A mesma está, também, respaldada nas decisões proferidas pelo relator do agravo ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).