A Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência das Nações Unidas para as Migrações, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) lançaram uma chamada pública para que governos estaduais e municipais se candidatem ao Processo de Certificação de 2021 da plataforma MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil. Os governos locais interessados em se engajar no processo para receber o Selo MigraCidades 2021 devem apresentar candidatura até 15 de abril.

A plataforma MigraCidades é fruto de um acordo de cooperação entre a OIM e a UFRGS. "O MigraCidades oportuniza a realização de um importante papel da universidade pública brasileira, que é o de colaborar para a qualificação das políticas públicas", afirma Veronica Gonçalves, professora da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS (FCE), que lidera o projeto na instituição em conjunto com Roberta Baggio, professora da Faculdade de Direito.

Para Fabian Scholze Domingues, professor da FCE e um dos pesquisadores envolvidos no projeto, o MigraCidades "representa importante esforço da UFRGS e da OIM para sistematizar e difundir a importância de ações de governança migratória nos municípios, que são os entes da federação mais próximos do dia a dia dos migrantes e, portanto, que possuem maior potencial de impacto em suas ações".

O objetivo do processo de certificação é contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, de acordo com a Meta 10.7 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que buscam uma migração ordenada, segura, regular e responsável. Nesse sentido, ele reconhece os esforços dos governos locais e os apoia a avançar nas políticas ao longo do tempo, por meio de ferramentas de diagnóstico e priorização de ações. Utilizando como recursos capacitações e promoção de diálogo entre pares, o MigraCidades também facilita o desenvolvimento de políticas para lidar com os desafios e oportunidades relacionados às migrações internacionais.

"O projeto MigraCidades apoia e valoriza os esforços realizados pelos municípios e estados brasileiros em promover políticas migratórias para a construção de sociedades inclusivas, em benefício dos migrantes e das próprias comunidades de acolhida", comenta o Chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.

Para participar da certificação do MigraCidades, municípios e estados devem indicar uma pessoa de referência local que, se o governo for selecionado, irá representá-lo em todo o processo. A pessoa de referência deve ser, preferencialmente, servidora ou trabalhadora da governança local que possua um grau de estabilidade para acompanhar as ações e que tenha certa autonomia para representar o município ou estado e mobilizar outros setores do poder público para que contribuam nesse processo.

No processo de certificação, a UFRGS atua como a agência certificadora, que centraliza os documentos e apoia os governos no desenvolvimento dos relatórios. Como parte da parceria, a Universidade pode ofertar cursos e treinamentos, além de disponibilizar plataforma online para fluxo de informações.

"O MigraCidades permite à UFRGS o acesso a dados e informações fundamentais para se compreender o processo de acolhimento de migrantes nas mais diferentes regiões do país, subsidiando atividades de pesquisa e ações de extensão, que alimentarão o processo de construção democrática do conhecimento", conclui a docente Veronica.

MigraCidades

Aprimorando a governança migratória local no Brasil, o MigraCidades é uma plataforma que inclui, além do processo de certificação, um site e treinamentos, que partem da experiência global da OIM com os MGI (Migration Governance Indicators, na sigla em inglês) e do conhecimento único que a UFRGS e a ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) têm sobre a realidade local brasileira para disseminar informação e aconselhar os governos. Para isso, os MGI foram adaptados ao contexto brasileiro em indicadores de governança migratória e reunidos na forma de dez dimensões, que orientam o trabalho realizado na Plataforma.