O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu ao longo deste ano, por meio do programa Salário-Educação, R$ 9,8 bilhões para estados e municípios. A última parcela foi repassada em outubro, no valor de 1,1 bilhão e abrangeu todas as unidades federativas do país.

O Salário Educação busca financiar programas, projetos e ações voltados à educação básica. Os fundos para o programa provêm de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Mensalmente, a quota estadual e municipal é repassada automaticamente para a conta das secretarias de educação. O dinheiro é distribuído com base no número de matrículas no ensino básico.

Ainda não há dados sobre quanto foi repassado para o RS ou para Uruguaiana até agora, mas a expectativa anunciada ao início do ano era de R$ 677 milhões para todo o estado e R$ 4 milhões para o município até o fim de 2021.