A Portaria nº 478, de 17 de março de 2023, que recompõe o Fórum Nacional da Educação (FNE), no âmbito do Ministério da Educação (MEC), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 21/3. O normativo regulamenta as atribuições do FNE, suas competências e sua composição.

O fórum tem a finalidade de coordenar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas, além de promover as articulações necessárias entre os correspondentes dos fóruns permanentes de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Cabe ao FNE convocar, planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação e divulgar as suas deliberações; acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação; incentivar os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem seus fóruns permanentes de educação, além de lhes oferecer suporte técnico para coordenarem as conferências estaduais, distrital e municipais de educação, bem como efetivem o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos decenais de educação.

O fórum também é responsável por planejar e organizar espaços de debates sobre a política nacional de educação; acompanhar a formulação e implementação das políticas de financiamento da educação básica, em particular a definição dos padrões mínimos de qualidade e do custo-aluno-qualidade (CAQ); e revisar o seu Regimento Interno, bem como o das conferências nacionais de educação.

O FNE será integrado por membros representantes de diversos órgãos, entidades e movimentos sociais, nomeados por ato do Ministério da Educação. As indicações dos representantes titulares e suplentes deverão ser encaminhadas ao MEC, no prazo de 60 dias, a partir da publicação da portaria. A coordenação do Fórum será eleita por seus membros, para um mandato de quatro anos, e terá funcionamento permanente. Os encontros serão a cada seis meses. No primeiro ano, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) será responsável pelas atividades do FNE.