Na segunda-feira, 22/5, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.

A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Para o diretor executivo do Procon de Uruguaiana, André Rispoli Recart, a plataforma “é mais um mecanismo que nos ajuda na fiscalização, ficamos muito satisfeitos com essa ferramenta do ponto de vista que vai ajudar o consumidor a combater as irregularidades”.

Segundo o diretor, muitos consumidores reclamam que as reduções nos valores ainda não foram repassadas, e em muitos casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar a redução. “É uma questão muito emblemática, pois todos nós já temos conhecimento que na hora de subir o combustível é praticamente de pronto, já na hora de reduzir tem que esperar baixar os estoques”, afirma André.

A fim de fiscalizar e garantir que o preço correto chegue ao consumidor, o Procon de Uruguaiana tem realizado a fiscalização nos postos de combustíveis, “temos essa preocupação justamente para que essa redução que vem da Petrobrás chegue ao consumidor. Nesta semana ainda tem alguns postos que não baixaram os valores, então nós já viemos coletando algumas informações, principalmente da semana passada”, relata André.

Ele também afirma que a fiscalização segue acontecendo, “já estamos na rua diligenciando, para que este tipo de irregularidade não ocorra e caso ocorra que possamos de uma maneira ou outra notificar a empresa que está cometendo a irregularidade e se for preciso autuar, assim o faremos”.

A ferramenta tem como objetivo que as reclamações cheguem com mais eficiência e assim a fiscalização ocorra de forma mais avançada. “Um mecanismo eficiente que a gente tem contra as irregularidades e é importante deixar o consumidor informado e orientado que ele tem esse mecanismo nessa briga que é praticamente diária em ter seus direitos preservados”, revela o diretor.

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, nesta quarta-feira, 24/5, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.