A distribuição de aporte nutricional pela Secretaria de Desenvolvimento Social ocorre através da Lei de Benefícios 573/2022, para atender indivíduos e famílias que estão em acompanhamento pelo Centro de Referência de Assistência Social - (Cras). Atualmente no município de Uruguaiana são distribuídas em torno de 600 cestas ao mês.

As famílias que necessitam acessar o auxílio devem procurar o Cras e sinalizar a necessidade. Logo após, um profissional técnico membro da equipe, irá realizar uma avalição socioassistencial para verificar a real necessidade deste indivíduo ou família. Confirmada a necessidade, será concedido o benefício de aporte nutricional.

A secretária de Desenvolvimento Social, Soraya Salomão afirma que "a periodicidade do benefício irá variar de acordo com a necessidade de cada um, levando sempre em consideração o trabalho que deverá ser feito para que o benefício seja organizado conforme o previsto em lei".

Os pré-requisitos não são definidos de forma objetiva, "eles vêm a partir de uma avaliação socioeconômica, avaliação social do contexto daquela família naquele momento", destaca a secretária. Famílias em extrema vulnerabilidade irão receber o benefício junto de outros serviços oferecidos pela secretaria e com maior frequência. A cesta básica é composta por alimentos fundamentais para o sustento das famílias: arroz, açúcar, azeite, feijão, farinha de milho e trigo, massa, café, sal, entre outros.

Além do aporte nutricional, outros benefícios compõem esta lei, como auxílio funeral, auxílio natalidade, auxílio moradia, e auxílio transporte.