O município de Uruguaiana está entre as 47 cidades do Rio Grande do Sul com redução de habitantes, segundo dados parciais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). Esta situação, leva o município a perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) graças a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que passou a considerar os dados parciais do censo para determinar o rateio dos recursos. Uruguaiana, aliás, é o município gaúcho com a maior perda de recursos.

A situação acarretou a decisão da Prefeitura em entrar com uma ação judicial contra a decisão do TCU, tal como vem orientando a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A ação visa manter as transferências sem considerar os dados parciais do censo, visto que o município não deveria ser prejudicado, uma vez que o censo ainda está em andamento.

Prefeito de Restinga Sêca e presidente da Famurs, Paulinho Salerno acrescenta dois argumentos. O primeiro avalia que a resolução do tribunal foi publicada durante o recesso do Poder Judiciário, o que dificulta os trâmites judiciais. O segundo é que o próprio TCU estipula prazo de 30 dias para recurso administrativo, que só se encerrará em 28 de janeiro.

O caso de Uruguaiana é um dos mais preocupantes, pois a população caiu de 126.766 para 115.100 em um ano. Foi, proporcionalmente, a maior queda entre os 47 municípios que viram sua população encolher. Na prática, isso significa que o coeficiente cairá de 3,6 para 3,2 (-0,4). Nos demais municípios a redução será de 0,2. A perda financeira de Uruguaiana será de R$ 7,84 milhões.

De acordo com a Prefeitura Municipal, a ação ajuizada pelo município incluía um pedido de liminar visando garantir a manutenção dos valores a serem repassados. No entanto, a liminar negada pela Justiça e a Procuradoria-Geral do Município deverá apresentar agravo da decisão. "Em Uruguaiana, a diminuição do repasse é uma das maiores do Estado e isso deve afetar diretamente a economia local. Estamos trabalhando para reverter a situação. Vale salientar que a resolução do tribunal foi publicada durante o recesso do Poder Judiciário, o que dificulta os trâmites judiciais", explica a procuradora do município Bruna Wisniewski Almeida.

Como funciona a regra

Para cada 0,2 ponto de redução no FPM deixam de entrar no caixa dos municípios cerca de R$ 3,92 milhões. Em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, cuja população teria sido reduzida de 126.766 habitantes para 115.100, a queda de 0,4 pontos corresponde à R$ 7,84 milhões a menos por ano. Trata-se da maior diminuição verificada no RS. Nas demais, as perdas são restritas aos mesmos R$ 3,92 milhões, porém com impacto maior para algumas.