O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece cirurgias de vasectomia e todos os estados brasileiros possuem estabelecimentos para a realização. O serviço de saúde não oferece a cirurgia de reversão. Em Uruguaiana, desde 2022 foram realizadas cinco cirurgias de vasectomia pelo SUS. A baixa procura seria um dos motivos do número reduzido de procedimentos, segundo a secretaria adjunta de Saúde, Suziele Pivetta.

Para solicitar o procedimento é necessário procurar a Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro e expressar a vontade de utilizar um método definitivo de planejamento familiar.

Na sequência, o paciente então é encaminhado para um especialista, que indica os exames pré-operatórios e orientações para a cirurgia. Como se trata de uma esterilização, os pacientes do SUS são submetidos a um questionário detalhado em um tempo de espera de 60 dias para refletirem sobre o assunto. Só depois desse prazo, se o homem continuar com a decisão, a cirurgia é agendada. Mantida a decisão e com o preenchimento dos critérios da legislação sobre planejamento familiar (Lei nº 9.263/1996), o usuário é encaminhado para consulta na Unidade Básica de Saúde. Com parecer médico favorável à realização do procedimento, a cirurgia pode ser agendada no serviço especializado.

Todos os encaminhamentos são feitos através das ESFs e o procedimento é fora domicílio, realizado na cidade de Alegrete.  O procedimento leva de 15 a 20 minutos e não há necessidade de internação. Após a cirurgia, é necessário utilizar outro método contraceptivo durante, pelo menos, 90 dias.

Nova Lei

A nova Lei nº 14.443, sancionada em 2 de setembro de 2022, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena.

O documento acaba com a exigência de autorização do marido ou da esposa para fazer procedimentos de laqueadura ou vasectomia. Segundo a Lei de Planejamento Familiar de 1996, a esterilização dependia do consentimento expresso de ambos os cônjuges.

Essa nova legislação entrou em vigor em março de 2023.