Foi sancionada e publicada nesta quarta-feira, 23/7, no Diário Oficial da União a Lei 15 174/25, que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A nova legislação define uma série de ações de saúde pública voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da infecção, considerada a Infecção Sexualmente Transmissível (IST) mais comum no mundo. A norma entrará em vigor a partir de outubro. 

Entre as diretrizes estabelecidas estão o fortalecimento de campanhas informativas, ampliação do acesso ao atendimento especializado e incentivo à notificação de casos e à pesquisa científica. O objetivo é reduzir os índices de infecção e promover o diagnóstico precoce do HPV, que afeta a pele e as mucosas e possui mais de 200 variações. 

Um dos trechos do texto aprovado pelo Congresso previa a inclusão de exames sorológicos para a detecção do HPV. No entanto, esse item foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a justificativa apresentada, esse tipo de teste “não integra o protocolo oficial de diagnóstico do vírus”. O presidente destacou ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) já disponibiliza exames eficazes, como biópsias, testes citológicos e moleculares. 

O HPV pode causar verrugas genitais e, em casos mais graves, evoluir para diferentes tipos de câncer, como de colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta. Segundo o Ministério da Saúde, é a IST de maior incidência no planeta. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 90% dos casos de câncer do colo do útero poderiam ser evitados com a vacinação, que já é oferecida gratuitamente pelo SUS a crianças e adolescentes. 

A nova lei é resultado do Projeto de Lei 5688/23, apresentado pelos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro e, sem alterações, passou pelo Senado em junho. Agora, com a sanção presidencial, a política passa a integrar o conjunto de estratégias nacionais voltadas à saúde sexual e reprodutiva.