Desde a última segunda-feira, 2/1, o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro.

Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.

A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.

Licenciamento 2023

Proprietários de veículos que anteciparam IPVA e demais obrigações do licenciamento anual poderão acessar o documento de 2023 na Central de Serviços do Departamento de Trânsito (DetranRS) e Carteira Digital de Trânsito nos próximos dias. Com a virada do ano, o sistema da Autarquia começa a gerar os documentos atualizados em lotes, segundo critérios de urgência (licenciamento vencido, por exemplo) e data do pagamento. Somente na segunda, 2/1 e terça-feira 3/1 até às 9 horas, mais de um milhão de CRLVs foram gerados.

O documento 2022 vale ainda até 30/6 para placas com final 1 a 5 e 31/7 para placas com final 6 a 0. O calendário de licenciamento 2023, publicado na Portaria DetranRS nº 560/2022, traz as datas de vencimento do licenciamento anual dos veículos registrados no RS, bem como as datas-limite para transitar com o documento de 2022. Assim como nos últimos anos, as datas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não coincidem com o calendário de licenciamento do DetranRS. Embora o IPVA vença em abril para todos os veículos, o prazo de licenciamento se estende junho ou julho, dependendo do final da placa.

O DetranRS esclarece que, devido ao volume, os documentos da antecipação podem levar alguns dias para serem emitidos. Após o processamento do acumulado, o prazo para emissão é de 24h após o pagamento de todas as taxas.