A Secretaria Municipal de Cultura estará presente no dia próximo dia 17/1 no Seminário 'Lei Paulo Gustavo: como desenvolver seu município a partir do Audiovisual'. O evento é realizado pela Famurs e o Codic-RS, gratuito e direcionado aos dirigentes e servidores de cultura das 497 prefeituras do Rio Grande do Sul.

A mediação dos painéis será do Secretário Municipal da Cultura de Gramado, Ricardo Bertolucci Reginato. Dentre os temas a serem abordados está "A Lei Paulo Gustavo e como ela pode contribuir com os municípios" e "Potencializando a cadeia produtiva do audiovisual".

A equipe também irá participar no dia 18/1, da formação "Lei Paulo Gustavo - LC Nº 195/2022: Procedimentos Iniciais no Âmbito dos Municípios", realizado pela DPM Educação, instituição de ensino com a missão de contribuir para o aprimoramento das Administrações Municipais, através da formação de servidores e demais agentes públicos nas mais diversas áreas de atuação, oferecendo conhecimento qualificado e atualizado para o exercício, com excelência, da função pública.

Serão destinados R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos Estados e Municípios. Para que os municípios possam receber tais valores, é imprescindível que sejam tomadas medidas previstas na legislação, sendo importante a preparação e planejamento para o uso dos recursos. A legislação promulgada dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, em especial artistas, empresas e espaços ligados ao setor audiovisual.

Para Uruguaiana está previsto o repasse de R$ 1.059.581,62. Sendo R$ 561.312,66 para apoio as produções audiovisuais; R$ 128.353,30 para apoio as salas de cinema; R$ 64.449,13 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras e R$ 305.466,52 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

Segundo a supervisora de cultura, Maíza Jacques, para dar continuidade ao processo o município aguarda a regulamentação da Lei "precisa sair a regulamentação da Lei. Sem regulamentação não se faz nada. E na sequência o Governo Federal tem de abrir a plataforma para os municípios cadastrarem seus Planos de Trabalho, o que ainda não aconteceu", afirma.

Maíza também explica o processo após a realização dos Planos de Trabalho, "é preciso aguardar a aprovação do Plano de Trabalho e depois aguardar o recurso. Após o município tem de fazer editais, para os repasses dos valores", destaca. Maíza é supervisora de cultura de Uruguaiana, representante da Associação dos Municípios da Fronteira (Amfro Cultura) e integrante do Conselho de Dirigentes de Cultura RS (Codic) da Famurs.