O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizará nesta segunda-feira, 25/8, o julgamento do mérito das apelações dos quatro réus condenados pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. A sessão acontecerá no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre, e terá como objetivo avaliar se os julgamentos anteriores seguiram corretamente os trâmites legais e se as penas aplicadas foram proporcionais aos crimes cometidos. 

Durante a sessão, os desembargadores da 1ª Câmara Especial Criminal irão analisar os recursos apresentados pelas defesas. Entre os pontos em debate estão possíveis nulidades do júri, questionamentos sobre a proporcionalidade das penas e a extensão da responsabilidade de cada réu. A análise poderá resultar na manutenção das condenações, em alterações nas penas ou na determinação de um novo julgamento. 

Próximos passos do processo 

Após o julgamento das apelações, o TJRS divulgará a decisão oficial. Caso as condenações sejam mantidas, os réus permanecerão presos cumprindo as penas definidas em 2021. Se houver alterações ou anulações, novas etapas do processo poderão ser abertas, incluindo a possibilidade de um novo júri. O andamento do caso será acompanhado de perto por familiares das vítimas e pelo Ministério Público. 

Contexto do processo 

Os quatro réus haviam sido condenados em 2021 por homicídio doloso com dolo eventual. No ano seguinte, o TJRS chegou a anular o júri devido a irregularidades no sorteio dos jurados, mas o Supremo Tribunal Federal restabeleceu a validade da sentença em setembro de 2024. Desde então, o processo voltou ao TJRS para análise das apelações, marcando o retorno da fase decisiva do julgamento.