Em razão da classificação da região de Uruguaiana para bandeira preta no sistema de Distanciamento Controlado do Governo do Estado, o André Luís Ferreira Coelho, diretor do Fórum de Justiça em Uruguaiana, suspendeu integralmente atendimentos presenciais desde esta segunda-feira, 1/3, válida enquanto perdurar a classificação. 

Neste período, está retomado o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência (Sidau), com o fechamento do fórum. Os prazos dos processos físicos e eletrônicos estão suspensos, bem como vedada a expedição de notas de expediente e Carta AR, exceto: a) nos processos de natureza urgente, físicos ou eletrônicos, inclusive naqueles envolvendo réus presos e adolescentes internados, bem como em processos com risco concreto de perecimento do direito, nos quais as intimações e citações serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico ou telefônico, podendo, em caso de impossibilidade técnica justificada, ser determinado o cumprimento do ato por meio de carta "AR" ou, excepcionalmente, por mandado; e b) a expedição de carta "AR" e de notas de expedientes de processos eletrônicos (sistemas eproc, e-Themis1g e SEEU), quando não for possível o cumprimento do ato por meio eletrônico e/ou telefônico. Somente poderá ocorrer audiência presencial em situações especificas, mediante determinação do magistrado. Já as audiências virtuais continuarão sendo realizadas, ainda que de processos físicos, à exceção de decisão judicial em contrário. Observadas as restrições, todas as demais movimentações em processos físicos e eletrônicos continuarão sendo realizadas, no entanto via trabalho remoto.

Todos os servidores foram colocados de volta ao trabalho remoto, no horário das 9h às 18h. As medidas de urgência que ingressarem durante o horário das 9h às 18h serão atendidas por servidor da respectiva unidade jurisdicional competente, preferentemente por meio de trabalho remoto. Em sendo estritamente necessário, o atendimento poderá ser presencial, observado o rodízio de sobreaviso entre servidores não integrantes do grupo de risco. As medidas de urgência que ingressarem em dias úteis, no horário das 18h às 9h, em finais de semana e feriados, serão atendidas pelo Serviço de Plantão Jurisdicional.

As medidas assinadas por Coelho incluem ainda a proibição da permanência de servidores nas dependências do fórum de Uruguaiana, com exceção do servidor plantonista e/ou de sobreaviso, quando do atendimento das medidas urgentes. Não poderá ser realizado recebimento de todo e qualquer documento no balcão dos cartórios e protocolos judiciários.

As solicitações telefônicas estão centralizadas com o servidor plantonista, responsável inclusive durante o horário de 9h às 18h, não havendo atendimento telefônico junto aos cartórios, já que os servidores estarão em trabalho remoto. O peticionamento de autos físicos será obrigatoriamente eletrônico, através do Portal do Plantão Web. Fica vedado o recebimento e a carga de processos físicos, à exceção daquela programada de processos relativos a medidas urgentes previstas no artigo 4º das Resoluções 313 e 314 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procedimentos envolvendo réus e infratores presos, além de violência doméstica. As solicitações, documentos e/ou petições oriundas da Polícia Civil, Defensoria Pública e do Ministério Público estão sendo necessariamente encaminhados de seus e-mails funcionais ao e-mail da unidade jurisdicional quando já distribuído o processo. Não há fornecimento/expedição de certidões e similares pelos Serviços de Distribuição e/ou unidades judiciais e as certidões negativas deverão ser obtidas pela parte interessada diretamente no site do TJRS, e o requerimento das certidões positivas ou homônimos, de caráter de urgência, devem ser encaminhadas ao e-mail da Distribuição (fruruguaiadistcont@tjrs.jus.br). O cumprimento de mandados de processos físicos e/ou eletrônicos fica restrito às medidas de urgência.