O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta terça-feira, 22/4, um ofício ao ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que seja suspensa a exigência de lacrar os celulares dos advogados que atuam na defesa dos acusados de tentativa de golpe de Estado. 

De acordo com o presidente da OAB, advogado Beto Simonetti, o documento busca resolver a questão de forma conciliatória. Segundo ele, a entidade sugere “em tom respeitoso” que, caso o ministro reconsidere espontaneamente sua decisão, não haverá necessidade de adoção de medidas adicionais por parte da OAB. “No cumprimento das finalidades institucionais desta Entidade, solicitamos a atenção de Vossa Excelência para que adote providências que evitem alegações de cerceamento de defesa e afronta às prerrogativas profissionais, considerando que a sessão está sendo transmitida ao vivo, o que garante a transparência necessária mesmo com a permanência dos advogados em posse de seus celulares”, afirma o texto. 

Argumento 

A OAB argumenta que os telefones celulares são ferramentas essenciais ao exercício da advocacia, permitindo o acesso aos acervos eletrônicos utilizados pelos profissionais. Destaca ainda o artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8 906/1994), que assegura o livre exercício da profissão em todo o território nacional. “Diante desse cenário, observa-se que é comum o uso desses aparelhos em diversas ocasiões, incluindo audiências, tanto por advogados quanto por membros do próprio Judiciário, como é o caso das sessões realizadas por videoconferência”, acrescenta o ofício. 

Além de Simonetti, o documento é subscrito pelo procurador-geral do OAB, Sérgio Leonardo; pelo procurador nacional da OAB, Alex Sarkis; e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Medeiros. 

A decisão de lacrar os celulares foi tomada pelo ministro Zanin, também na terça-feira, durante a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o segundo grupo de réus acusados de envolvimento nos atos golpistas que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. 

Segundo o ministro, a medida visa impedir que ocorram gravações durante o julgamento, como aconteceu no início da análise da denúncia contra o primeiro grupo de acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).