A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE) divulgou os dados de atendimento envolvendo violência policial no ano de 2022. De acordo com o levantamento, na comparação com 2021, houve um aumento significativo nestes casos: 41%.

Ao longo de todo o ano de 2021 foram registrados 751 atendimentos, enquanto, em 2022, esse número subiu para 1 061. Entre os 625 casos recebidos apenas pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) da DPE, 493 envolveram relatos de violência perpetrada por agentes da Brigada Militar; 88 por agentes da Polícia Civil; 13 por agentes de Guardas Municipais; oito casos com relatos de agressão perpetrada, conjuntamente, por agentes da Brigada Militar e da Polícia Civil; quatro por agentes da Superintendência de Serviços Penitenciário (Susepe); e 19 casos em que não houve identificação da instituição envolvida.

Já sobre o perfil das vítimas, o levantamento aponta que 484 delas eram adultas; 162 eram adolescentes; três eram pessoas privadas de liberdade; três estavam em situação de rua; uma era idosa (com mais de 60 anos de idade); e uma era pessoa com deficiência. Em 90,2% dos casos, a ou as vítimas eram homens; em 6,4% dos casos eram mulheres; e 3,4% dos casos tiveram vítimas de ambos os gêneros.

Desses 625 casos, 239 geraram novos expedientes administrativos para acompanhamento do Núcleo, o que representa um aumento de 71% quando comparado ao ano anterior, no qual haviam sido instaurados 139. Porto Alegre é a cidade que concentra quase metade dos relatos, 300. A capital é seguida por Canoas (40), São Leopoldo (33), Alvorada (27) e Viamão (23). Já Uruguaiana aparece na ponta de baixo da tabela, com um caso registrado.

Entre os casos recebidos exclusivamente pelo NUDDH, a grande maioria dos denunciantes disse ter sofrido violência física. Outros relataram ainda ameaças verbais, sufocamento, invasão de domicílio, choque elétrico, destruição/apreensão de bens, entre outras formas de violência. O mesmo relatório mostra ainda que, no período de 2022, aconteceram seis mortes em decorrência de ações policiais.

Já as audiências de custódia pularam de 677 em 2021 para 10 476 em 2022. Conforme a dirigente do NUDDH, Aline Palermo Guimarães, esse dado foi fortemente impactado pelo contexto da pandemia de covid-19, uma vez que as medidas de isolamento social impediam a transferência dos presos e a própria presença de servidores e membros do sistema de Justiça. “Outro fator importante foi a criação do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), inaugurado em junho de 2022, que passou a concentrar a realização de todas as audiências de custódia referentes às prisões ocorridas em Porto Alegre e em outras 25 comarcas”, disse.

A apuração das denúncias de violência policial resultou na elaboração de 992 peças, o que envolve, além das jurídicas, o envio de ofícios e a elaboração de portarias, despachos, pareceres e memorandos nos expedientes administrativos instaurados pela Defensoria Pública.

Conforme Aline, uma novidade criada no ano passado foi a inclusão de um campo de registro, no sistema da Defensoria Pública, que especifica o Batalhão ao qual pertencem os policiais militares apontados como agressores – que se refere aos casos envolvendo relato de violência perpetrada por agentes da Brigada Militar. Dessa forma, a apuração e resolução do caso se torna mais eficaz.

Garantias de direitos humanos

Apesar do aumento no número de casos, Aline ressalta a importância das ações que foram implantadas no intuito de coibir a violência policial.

“Apesar do aumento dos números, é possível observar, no ano de 2022, a elaboração e implementação de iniciativas em prol da garantia de direitos humanos, tais como os esforços dos Poderes Executivo e Legislativo para adoção de câmeras corporais no uniforme de policiais, bem como a continuidade do trabalho das diversas corregedorias no intuito de investigar e solucionar as denúncias recebidas”.

Ela destacou ainda que, “os dados apresentados dizem respeito apenas à atuação da Defensoria Pública, mas espera-se que o levantamento oportunize a órgãos e instituições públicas a reflexão conjunta e a implantação de medidas voltadas à compreensão e superação de violações de direitos humanos”.