Na terça-feira, 1/8, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Protocolo Não É Não, visando prevenir o assédio e a violência contra mulheres em ambientes onde se vendem bebidas alcoólicas, como bares e casas noturnas. A proposta agora segue para o Senado.

A autora do PL é a deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT), em parceria com outros 26 parlamentares. Ele determina que os estabelecimentos devem proteger a mulher e prestar assistência em casos de violência e constrangimento, além de afastar a vítima do agressor e, se necessário, expulsá-lo do ambiente. Para isso, os locais precisam monitorar situações de alerta.

O PL também determina que ao menos um funcionário do local deverá estar qualificado para atender ao protocolo e que deve haver, em lugar visível, a informação de como acioná-lo e os contatos da Polícia Militar e do Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher.

“Não há como ser um protocolo facultativo porque não é facultativo estar diante da violência e não agir. É um imperativo ético, um imperativo da obrigação, da responsabilidade”, destacou a autoria. Maria do Rosário citou o caso de uma jovem que foi estuprada em Belo Horizonte, no último fim de semana, após ser deixada alcoolizada e desacordada na porta de casa por um motorista de aplicativo. “Mais uma vez, nós ficamos chocados com uma cena de uma menina colocada na porta da casa, retirada da porta de casa, adormecida, desacordada, estuprada. [A aprovação desse protocolo] é para que essas situações não aconteçam”, comentou.

A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), também comemorou a aprovação. “Mais uma vitória para todas nós mulheres que representamos mais de 52% da sociedade. Para tentarmos criar políticas que evitem essa cultura de estupro tão presente no nosso país e nós possamos criar uma cultura de proteção à mulher”, disse.

O protocolo ‘Não É Não’ foi inspirado na iniciativa No Callem, criada em Barcelona, na Espanha. O protocolo foi aplicado no caso que levou à prisão do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate catalã em dezembro de 2022.