Iniciou nesta segunda-feira, 22/11, a terceira edição do programa Semana Justiça pela Paz em Casa de 2022, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Essa etapa será realizada até esta sexta-feira, 25/11. A partir da parceria com os tribunais de Justiça dos estados, a iniciativa promove, em todas as comarcas, mutirões de julgamentos sobre casos de violência contra mulheres.

A abertura do encontro ocorreu no Palácio da Justiça, e deu início aos 21 dias de ativismo pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. Nessa edição, foram apresentados diversos painéis que englobam o tema "Grupos Reflexivos de Gênero, Masculinidades e Visões do Sistema de Justiça no enfrentamento da violência doméstica".

Nesta segunda-feira, o psicólogo Daniel Fauth Martins foi o palestrante convidado para falar sobre "Masculinidades e violências: grupos reflexivos e responsabilizantes como estratégia de desarme". À tarde, aconteceu uma oficina de instrução prática sobre Grupos Reflexivos de Gênero, ministrada pelo psicólogo Daniel Martins, juntamente com a psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Ivete Vargas. Por fim, o painel "Visões do Sistema de Justiça no enfrentamento da violência doméstica" contou com apresentações da promotora de Justiça Bianca Accioly, pelo MPRS, e representantes da Defensoria Pública, Judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar.

Programa

O programa foi criado para ampliar a efetividade da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, concentrando esforços dos tribunais para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Ele ocorre em três semanas do ano, nos meses de março, agosto e novembro. Na última edição do programa, ocorrida em agosto, a Semana Justiça pela Paz em Casa promoveu, em todo o país, 20 mil audiências, sentenciou quase 14 mil processos e concedeu oito mil medidas protetivas.

O supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Poder Judiciário do CNJ, conselheiro Marcio Freitas, diz que as Semanas "refletem o compromisso institucional da Justiça com a proteção, a prevenção e a repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher".

"Todas essas iniciativas ajudam a reforçar esse compromisso constante com o enfrentamento à violência contra a mulher", diz. Ao longo dos mutirões, já foram realizadas mais de 400 mil audiências relativas a casos de violência doméstica contra a mulher e julgados pelo menos 1.700 casos de feminicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres.

Histórico

Iniciadas em 2015, as semanas ocorrem em março, marcando o Dia Internacional da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Além dos julgamentos, o programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.