Mesmo com a manutenção do funcionamento do serviço de plantão e o atendimento aos casos graves, o Poder Judiciário entendeu como ilegal a paralisação da Polícia Civil, que deveria começar nesta terça-feira, 8/8, e se estender até esta quarta-feira, 9/8. O Judiciário acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e decretou a ilegalidade da paralisação.

A PGE argumento ao Tribunal de Justiça que a paralisação comprometeria os serviços policiais e descumpriria orientação firmada no STF, no sentido de que aos servidores que atuem na área de segurança pública é vedado o exercício do direito de greve".

Ao considerar a paralisação ilegal, por meio de decisão liminar, o Judiciário estabelecendo uma multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.

A direção da União Gaúcha dos Escrivães, Inspetores, Investigadores (Ugeirm), sindicato da categoria, foi intimada da decisão na manhã de ontem e, imediatamente, comunicou aos policiais a suspensão da paralisação. “Como agentes responsáveis pelo cumprimento de decisões legais, não podíamos ter outra atitude. Decisão judicial não se discute, cumpre-se! Essa sempre foi a postura da Ugeirm e de todos os policiais civis, não poderia ser diferente agora”, explicou o presidente da entidade, Isaac Ortiz.

De acordo com o Sindicato, “o governo Eduardo Leite demonstrou a sua face intransigente” ao ingressar com o pedido de liminar contra a paralisação. Ortiz lamentou a postura. “Esta não é a primeira paralisação convocada pela Ugeirm e, em todas elas, sempre fizemos questão de não deixar a população desassistida. Todos os serviços essenciais sempre foram mantidos, além de garantirmos o mínimo de funcionamento para paralisações em serviços essenciais, estabelecido na legislação. Surpreendentemente, desta vez o Governo reagiu de forma, no mínimo, intransigente e acionou o judiciário, para tentar impedir a livre manifestação dos policiais”, disse. “É um absurdo, não a decisão judicial, mas o pedido do governo gaúcho. Era só sentar com a entidade para uma conversa. Faltou coerência do executivo para lidar com uma crise como esta. Digo isso porque os policiais estão trabalhando muito, sem reposições e estão insatisfeitos”, completa.

Ortiz ressalta que “o objetivo da paralisação sempre foi pressionar o governo para sermos ouvidos e termos a possibilidade de negociar nossa pauta. Achamos que uma categoria que tem tanta importância, que provoca até uma ação judicial do governo proibindo a sua paralisação, merece ser valorizada, coisa que o Governo não tem feito desde que assumiu o seu primeiro mandato”.

Paralisação

A paralisação de dois dias reivindicava reposição salarial, publicação das promoções, resgate da simetria salarial entre os comissários de polícia e os capitães da Brigada Militar e apoio do governo ao PL 04/2023, que resgata a Paridade e a Integralidade aos policiais que ingressaram após 2015.

Como ressaltou Ortiz, os serviços básicos estavam mantidos. Nestes dois dias os agentes não realizariam operações policiais, cumprimentos de mandados de prisão e busca, serviços gerais de cartório, conclusão de inquéritos, entre outros, além da orientação para que não houvesse a circulação de viaturas.

Assembleia Geral e Marcha

Apesar de cumprir a decisão judicial, a direção da Ugeirm disse que prosseguirá com a sua mobilização em defesa da categoria. “Assim como decisão judicial é para ser cumprida, a função do sindicato é lutar em defesa da categoria. Então, a Ugeirm prosseguirá na mobilização pela nossa pauta. Nesses dois dias, permaneceremos nos nossos locais de trabalho, cumprindo a decisão da Justiça, mas dialogando com a população, explicando a situação da Polícia Civil do nosso estado e como a nossa categoria vem sendo tratada pelo governo Eduardo Leite. Também estaremos na frente do Palácio da Polícia, em Porto Alegre, junto com o Sinpol-RS e a ACP, pressionando o Governo para que se abra negociação em torno das nossas principais reivindicações, como a reposição salarial, a publicação das Promoções, a retomada da simetria com os Capitães da BM e a aprovação do PL da Paridade na Assembleia Legislativa”, afirma a 2ª Vice-presidente da Ugeirm, Neiva Carla Back.

A entidade também anunciou que convocará, o mais breve possível, uma Assembleia Geral da categoria, na qual será proposta a realização de uma Marcha Unificada da Polícia Civil em Porto Alegre, para chamar a atenção da população para a situação da Polícia Civil.