O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta sexta-feira, 7/10, o balanço da 2ª edição da Operação Maria da Penha realizada em todo o Brasil. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul realizou entre os meses de agosto e setembro 147 prisões em flagrante de infratores da Lei Maria da Penha no Estado. No mesmo período, foram cumpridos 107 mandados de prisão preventiva no RS.

Dados da Divisão de Proteção à Mulher (DIPAM/DPGV) apontam que entre os dias 29 de agosto deste ano e 27 de setembro mais de 400 policiais civis atuaram semanalmente em diversas ações no contexto da Operação. Nesse período, foram instaurados 3 358 inquéritos policiais e 3 504 foram remetidos ao Poder Judiciário.

Além disso, na mesma janela de tempo, foram encaminhadas 3841 solicitações de expedição de Medidas Protetivas de Urgência ao Poder Judiciário. Nessa mesma linha, foi feita a verificação de 511 denúncias anônimas envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Já no escopo preventivo, mais de 110 palestras foram realizadas no Estado na temática protetiva à mulher.

Brasil

A ação criada para proteger e combater todos os tipos de violência contra as mulheres resultou, em um mês, em 12 396 prisões de autores de agressões domésticas e feminicídio. Os dados também indicam que 72 525 boletins de ocorrência foram registrados e 41,6 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas, requeridas ou expedidas em todo o território nacional.

Os estados de São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro foram os estados com a maior quantidade de ligações ao 190 relacionadas à violência doméstica, com 9 416, 5 741 e 5 197 chamados, respectivamente.

Operação Maria da Penha

Segundo a Polícia Civil, o objetivo principal da Operação Maria da Penha é conscientizar a sociedade, difundir os canais de denúncia, fomentar e induzir políticas públicas voltadas para as mulheres, além de também estimular e difundir as boas práticas já implementadas pelos estados para a proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência.

Esta edição foi a primeira vez em que o feminicídio fez parte da Operação Maria da Penha. O Código Penal Brasileiro considera crime de feminicídio o assassinato de uma mulher cometido pelo simples fato de a vítima ser do sexo feminino, quando envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Por esse motivo também é considerado crime hediondo.

A ação faz parte do calendário de ações da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP) voltada ao público vulnerável e ocorreu nos 26 estados e no Distrito Federal com a participação de 221 mil profissionais. Coordenada pelo MJSP desde o ano passado, a primeira edição da Operação Maria da Penha, em 2021, contou com 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.

Denúncia

Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada mais próxima ou ligar para 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) possui a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, que presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha as denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes

Por meio da Central de Atendimento também é possível obter informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas e Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres.

No Rio Grande do Sul, as mulheres nesta situação podem registrar ocorrência pela internet, no endereço www.dol.rs.gov.br, ou presencialmente em qualquer Delegacia de Polícia. A Polícia Civil também recebe denúncias anônimas por meio do Disque 180 e do WhatsApp (51) 98444-0606.