Na última semana, o governo federal lançou o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Escolas. O objetivo da ação é combater e prevenir o assédio sexual nas instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais, nos âmbitos público e privado.

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizará aos sistemas de ensino do país materiais informativos a serem utilizados na capacitação e na divulgação dos objetivos do Programa. As instituições de ensino também serão responsáveis por encaminhar à pasta, anualmente, relatórios com as ocorrências de assédio sexual, os quais subsidiarão o planejamento de ações futuras e a análise da consecução dos objetivos e das diretrizes do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual.

A medida tem a finalidade de capacitar docentes e equipes pedagógicas para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema nas instituições de ensino. Além disso, implementar e disseminar campanhas educativas sobre a conduta de assédio sexual, com vistas à informação e à conscientização dos atores envolvidos no processo educacional e da sociedade.

Conforme o MEC, as escolas deverão seguir diretrizes no sentido de elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual no ambiente educacional. Também ficou instituído que os profissionais das redes de ensino que tiverem conhecimento da conduta de assédio sexual têm o dever legal de denunciá-la.