A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar nos próximos dias um projeto que permite o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a proteção das fronteiras. O montante poderá ser investido em obras e serviços necessários ao funcionamento dos órgãos de segurança pública na Faixa de Fronteira, incluída a costa marítima.

Já aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a proposta amplia as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para incluir a manutenção de estruturas para a proteção das fronteiras. O projeto de lei admite a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública na construção, reforma, ampliação, aquisição de materiais, equipamentos, veículos e demais despesas necessárias às ações de segurança pública na Faixa de Fronteira, incluídas suas águas interiores e da costa marítima.

Segundo o relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Esperidião Amin (PP-SC), a medida é bem-vinda, visto que a segurança nas fronteiras previne problemas na segurança nacional. “Sabemos que é uma vulnerabilidade do nosso País a extensão das nossas fronteiras terrestres, assim como a nossa fronteira marítima exige e viabiliza os nossos esforços em prol da navegação e, particularmente, da Marinha de Guerra do Brasil”, afirma.

FNSP

Administrado por um Conselho Gestor, o FNSP apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; estruturação e modernização da polícia técnica e científica; programas de polícia comunitária e programas de prevenção ao delito e à violência, dentre outros.