Em sessão extraordinária deliberativa virtual, nesta terça-feira, 21/5, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do governo estadual que institui o Plano Rio Grande. A proposta encaminhada pelo governo do Estado ao Legislativo no dia 16 de maio, recebeu 52 votos favoráveis e dois contrários, com votação nominal dos parlamentares. O projeto institui o Plano Rio Grande, programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). 

Três emendas foram apresentadas ao projeto: uma, da deputada Luciana Genro (PSOL), que busca tornar o fundo permanente, criando uma política de Estado, e instituir o princípio do poluidor-pagador, dando incentivos ao desenvolvimento sustentável; e duas do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), sendo que uma foi retirada e a outra altera três artigos, a fim de suprimir a participação da Assembleia Legislativa no conselho do Funrigs e a realização de auditoria independente no fundo, além de correção de redação do texto original. Apenas a última foi aprovada, devido à aprovação de requerimento do líder do governo para preferência de votação de sua emenda e do texto do projeto. 

O projeto do governo foi inspirado no projeto apresentado pelo deputado estadual, Luiz Fernando Mainardi (PT). “O espírito solidário tomou conta do nosso estado e do nosso país. Esse plano é o resultado da união que estamos buscando. Propusemos um projeto, o governador nos recebeu, fizemos várias reuniões com secretários, com o líder do governo, para ajustar o texto. O governo foi introduzindo sugestões, foi melhorando o projeto e compreendemos que era possível avançarmos para enfrentarmos todos os desafios que temos pela frente”, comentou o Mainardi. 

Detalhes do projeto 

Conforme a proposição, o objetivo do plano é planejar, coordenar e executar as ações necessárias ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul nos anos de 2023 e 2024. Para isso, será criado um fundo público especial de natureza orçamentária, financeira e contábil para segregar, centralizar e angariar recursos para o planejamento, a formulação, a coordenação e a execução de ações, projetos ou programas voltados para a implantação ou o incremento da resiliência climática e para o enfrentamento das consequências decorrentes dos eventos climáticos ocorridos nesses dois anos.  

O fundo contará com um gestor e um conselho, com competências consultivas e de fiscalização, todos designados pelo governador. O projeto ainda permite que recursos do Funrigs possam ser repassados a outros fundos estaduais ou municipais e a órgãos e entidades do Estado, o que permitiria mais agilidade e menos burocracia de acordo com a justificativa do proponente.