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Acordo

Municípios querem suspender pagamento de precatórios

- Guilherme Pedrotti - Famurs imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - - O assunto foi tema de reunião entre o presidente da Famurs e outros prefeitos

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a suspensão do pagamento de precatórios pelos municípios gaúchos por um ano. 

O prefeito de Barra do Rio Azul e presidente da Famurs, Marcelo Arruda, ressaltou que tanto os municípios em estado de calamidade quanto aqueles em situação de emergência não dispõem de recursos orçamentários para cumprir essas obrigações, devido aos impactos pós-desastre que o estado enfrenta. A pedido dos prefeitos gaúchos de cidades atingidas pelas cheias, a presidência do TJRS havia concedido a redução do valor da cobrança dos precatórios durante o período de seis meses. Agora, em novo pleito, os municípios se unem pela suspensão por um ano, com a retomada dos pagamentos de forma parcelada e ajustada de acordo com o índice da poupança. 

Para viabilizar a quitação dos precatórios, a Famurs também pleiteia a criação de linhas de crédito especiais por instituições financeiras, que ainda não foram disponibilizadas pelo governo federal.  


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