Enquanto pelo menos nove estados brasileiros aplicarão a Lei Seca nas eleições municipais do próximo domingo, 6/10, o Rio Grande do Sul, incluindo Uruguaiana, confirmou que não haverá proibição da venda de bebidas alcoólicas no dia da votação. Segundo apuração feita pela Agência Brasil, o estado não adotará a medida. 

Seis estados decidiram aplicar a Lei Seca em todo o território: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas. Em outras regiões, a restrição será limitada a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, a proibição se aplicará a quatro zonas eleitorais, enquanto em Mato Grosso serão três, conforme determinação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de cada estado. Já em Goiás, embora o TRE não tenha detalhado as zonas afetadas, ao menos uma área anunciou que adotará a proibição de bebidas alcoólicas. 

A decisão de implementar a Lei Seca é tomada por autoridades de segurança pública e eleitorais, com o objetivo de prevenir desordens que possam comprometer o processo eleitoral. Em alguns estados, como Piauí, Maranhão e Alagoas, as secretarias de Segurança Pública foram responsáveis pela decisão. No Acre, por exemplo, os juízes eleitorais de cada zona expediram portarias decretando a proibição. 

No Pará, a Lei Seca será organizada por meio de uma colaboração entre juízes eleitorais e a Polícia Civil local, considerando as características de cada município. A Secretaria Estadual de Segurança Pública emitirá uma portaria com as regras gerais, a partir da qual os juízes poderão ajustar os horários da restrição conforme a realidade local. 

Já no Amapá, o TRE afirmou que os juízes eleitorais cumprirão a portaria que impõe a Lei Seca rigorosamente, tanto nos dias que antecedem o pleito quanto no próprio dia da eleição. 

Estados sem Lei Seca 

Além do Rio Grande do Sul, outros estados também confirmaram que não haverá restrição à venda de bebidas alcoólicas durante o processo eleitoral, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Em estados como Paraná e Pernambuco, as secretarias de Segurança ainda não haviam emitido decisões até esta quarta-feira, 2/10. No Espírito Santo, a decisão caberia ao TRE, que não se pronunciou até o momento.