O Secretário municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio apresentou, na manhã desta sexta-feira, 27/9, o relatório de avaliação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2024. A audiência pública ocorreu na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube da casa legislativa. Os números são oriundos dos relatórios bimestrais e quadrimestrais, e os dados acessíveis para toda a população. Até agosto, o município arrecadou R$ 314.445.330,96, o que corresponde a 71,06% da receita estimada para 2024, prevista em R$ 437.977.509,45.  

Resultado Primário  

Principal indicador de solvência fiscal do setor público, o Resultado Primário demonstra a capacidade do município de honrar o pagamento de dívidas utilizando receitas próprias. Composto pelas receitas, o dinheiro que entra no caixa da prefeitura, e despesas primárias - o que a prefeitura paga a credores e funcionários. 

 Estes índices de receitas e despesas primárias não incluem as arrecadações de operações de crédito e alienações de bens, tampouco as despesas de concessão de empréstimos, pagamento de juros, encargos e amortizações do serviço da dívida.  

De Janeiro a Agosto de 2024, o Resultado Primário do município foi de R$ 18.056.762,04. O valor é superior ao estabelecido na meta fiscal pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 5454/2022) para o exercício de 2024, que é de R$ 4.374.326,23. O resultado acima da linha da meta resultou em Superávit Primário. 

Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Planejamento pontuou que, dentro deste segundo quadrimestre, com tudo que o Rio Grande do Sul e Uruguaiana enfrentaram [referindo-se as enchentes de maio], houve este Superávit Primário baseado na própria arrecadação do Município (IPTU, ITBI entre outros impostos) e manteve-se o compromisso de quitar as dívidas de Uruguaiana. A amortização da dívida pública chegou a 53,5% do previsto para o ano. Até o momento foram R$ 4.012.136,49 destinados ao pagamento das dívidas do município. 

Transferências Correntes 

A União destinou R$ 29.651.689,71 para Uruguaiana, valor correspondente a 40,46% da previsão anual por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  

 Transferências estaduais 

Nas transferências estaduais, o destaque é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 26.723.863,08 repassados ao município. Esse valor corresponde a 39,42% da expectativa líquida anual, que é de R$ 67.794.758,85. 

Acorda produtor rural! 
O Imposto Territorial Rural (ITR) arrecadou R$ 470.490,72, o que equivale a somente 7,31% da previsão anual de arrecadação, de acordo com os dados mais recentes.  

Investimentos 

O município já destinou R$ 7.923.574,68 para despesas com investimentos, o que representa apenas 17,46% do montante previsto para o ano de 2024.