A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de ontem, 17/4, projeto de lei que dispõe sobre a contratação de profissionais para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e equipes de Saúde Bucal (ESB). A proposição do Poder Executivo foi autorizada com emenda que previu alteração do número das vagas de Técnico de Enfermagem e Enfermeiro devida necessidade do atendimento da demanda das Unidades Básicas de Saúde das Vilas de São Marcos; João Arregui e Plano Alto. 

O projeto de lei 20/19 trata da contratação em caráter temporário de 69 Técnicos de enfermagem, 37 enfermeiros, 17 odontólogos clínicos, quatro médicos generalistas e 17 auxiliares bucal. A seleção ocorrerá através de Processo Seletivo Simplificado, mediante prova de títulos. Para a formação das equipes, o município dará prioridade a servidores ocupantes de emprego público ou de cargo de provimento efetivo.

Conforme o apresentado, o Poder Executivo fez ajustes no número de vagas, nos adicionais e nos vencimentos, em relação às contratações anteriormente autorizadas de todas as categorias funcionais que integram o ESF buscando evitar o aumento das despesas com pessoal. Os vereadores destacaram a importância da matéria e a celeridade no processo legislativo para aprovação em regime de urgência urgentíssima, considerando a manutenção dos serviços e a prioridade dada à saúde na administração.