Em uma reunião ordinária que aconteceu na manhã de quarta-feira, 13/11 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo não conseguiu avançar nos itens da pauta devido à falta de quórum regimental. A sessão, presidida pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), foi então conduzida para o período de Assuntos Gerais, onde dois temas em particular dominaram os debates: a regulamentação dos cigarros eletrônicos e, principalmente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a mudança da jornada de trabalho no Brasil para a escala de seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso (6x1). 

A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), gerou ampla discussão entre os parlamentares. De acordo com Victorino, a proposta é "delirante", mas, ao mesmo tempo, reconheceu que pode ser útil para fomentar o debate sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e promover uma reflexão mais profunda sobre as relações trabalhistas no país. 

"Eu defendo que a legislação brasileira adote um sistema de salário/hora, como é praticado em diversos países. Nesse modelo, o trabalhador teria maior flexibilidade, podendo decidir sua carga horária. Isso acabaria com a indústria da hora extra, e o salário-mínimo seria baseado no valor da hora trabalhada", afirmou o presidente da comissão. 

Por outro lado, o deputado Professor Claudio Branchieri (Podemos) trouxe uma crítica mais contundente sobre o foco da PEC. Segundo ele, a Constituição brasileira não trata especificamente da escala 6x1, e a proposta desvia a atenção do real problema: a falta de oportunidades de emprego para os jovens e a precariedade do mercado de trabalho.  

"A PEC desvia da questão central, que é a criação de mais postos de trabalho e a oferta de renda agregada. A realidade é que muitos cidadãos mal conseguem sobreviver com os empregos disponíveis no Brasil", pontuou Branchieri, destacando que a geração de empregos de qualidade deveria ser prioridade nas discussões sobre a jornada de trabalho. 

O deputado Guilherme Pasin (PP) também se posicionou contra a PEC, classificando a proposta como "caça-níquel" e ressaltando que o país deve buscar formas de aumentar a produtividade do trabalhador para alcançar uma melhora real nos salários e na qualidade de vida da população. 

Pasin ainda sugeriu que, ao invés de discutir modelos de jornada de trabalho, a Comissão de Economia deveria se concentrar em projetos mais concretos, como o do piso salarial regional, que está sendo discutido pelo Executivo, e na implementação de políticas de dragagem e desassoreamento dos rios e canais hidrográficos do Estado, que ele considera fundamentais para o desenvolvimento da economia regional. 

A reunião contou ainda com a presença dos deputados Dirceu Franciscon (União), Eduardo Loureiro (PDT), Zé Nunes (PT), além dos mencionados, e gerou um debate acalorado sobre as reais necessidades dos trabalhadores brasileiros e as alternativas para melhorar as condições de trabalho e renda no país. 

Com o foco no modelo de jornada de trabalho, que tem se mostrado um tema polêmico e complexo, a Comissão de Economia deverá seguir debatendo a PEC do 6x1 nos próximos encontros, sem deixar de lado as propostas que visam a geração de emprego e a melhoria das condições laborais no estado e no país.