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Assembleia autoriza empréstimo para pagamento do 13º salário

A saída adotada pelo prefeito Ronnie Mello (PP) para pagar a segunda parcela do 13ª salário aos servidores do município também será adotada pelo governador José Ivo Sartori (MDB). A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, com 42 votos, o Projeto de Lei Complementar 188/2018, que permite que servidores públicos do Poder Executivo recebam o pagamento do 13º salário de 2018 integralmente e em dia, por meio de antecipação dos valores junto à rede bancária. O governo vai ressarcir o custo do empréstimo diretamente ao servidor, em folha de pagamento, com correção de 1,50% ao mês sobre o saldo devedor.

O servidor que não fizer a opção de antecipação da chamada gratificação natalina também vai receber a correção mensal prevista na lei. Segundo o texto da proposta encaminhada ao Parlamento, trata-se de "medida excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo", para evitar prejuízos aos servidores públicos e ao próprio Estado.

Mesmo com o pagamento da indenização pelo atraso do pagamento do 13º salário, a medida vai propiciar adequação do fluxo de caixa do Estado e garantir o ressarcimento aos servidores ativos, inativos e pensionistas em valores compatíveis com os custos de financiamento oferecidos pela rede bancár

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