O processo de revisão cadastral do PBF (Programa Bolsa Família), realizado desde o início do ano pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), entra em uma nova etapa neste mês, que envolve os beneficiários cujo registro no CadÚnico (Cadastro Único) esteja desatualizado há quatro ou até mais de cinco anos (desde 2018-2019).

Todos os que se encontram nessa situação já estão sendo convocados, por meio de uma mensagem, para fazer a revisão dos dados, que incluem informações sobre a situação financeira e social de cada grupo familiar.

Em setembro, são chamados os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de cinco anos, ou seja, aqueles que fizeram a atualização das informações pela última vez em 2018, não importa se são famílias que recebem o Bolsa Família, beneficiadas pela TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) ou pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Das pessoas desse grupo, quem não atender à convocação e continuar com os dados sem atualização terá, em outubro, o benefício bloqueado. No mês seguinte, as que mantiverem o cadastro desatualizado terão os pagamentos cancelados.

O público atendido pelos mesmos programas (PBF, TSEE ou BPC) e que esteja com o cadastro desatualizado há quatro anos, ou seja, a última atualização tenha sido feita em 2019, vai receber a mensagem de convocação para a atualização em outubro deste ano.

Caso não atendam ao chamado, esses beneficiários terão os pagamentos bloqueados em janeiro de 2024, com cancelamento no mês seguinte, fevereiro.

As famílias não beneficiárias de programas sociais que tenham atualizado seu cadastro pela última vez em 2019 ou antes disso, ou seja, há quatro anos ou mais, estarão sujeitas às exclusões lógicas, que serão realizadas automaticamente pelo sistema a partir de junho de 2024.

A definição dos públicos para o processo de revisão cadastral está na atualização da Instrução Normativa nº 03, publicada em 11 de abril de 2023 pelo MDS. Trata-se de uma medida que tem o objetivo de conferir se os recursos estão sendo direcionados a quem realmente mais precisa dos programas sociais.

Outros inconvenientes
Além do cancelamento do Bolsa Família, quem não atualizar os dados do CadÚnico pode ter de enfrentar outras consequências, como:

• Bloqueio de acesso a serviços públicos: o cadastro também é usado para acessar serviços públicos de saúde, educação e transporte; o cadastro desatualizado pode gerar problemas para usar esses serviços;

• Dificuldades na concessão de financiamentos e empréstimos: para oferecerem crédito, as instituições financeiras costumam exigir que o cadastro esteja atualizado; a situação contrária pode significar dificuldades para conseguir esses tipos de serviço; e

• Menores chances em seleções para vagas de emprego: para muitas empresas, é imprescindível que o candidato a uma vaga de emprego esteja com seu cadastro atualizado na plataforma do governo. Caso esteja há algum tempo sem revisar seus dados, o profissional pode enfrentar mais dificuldades para voltar ao mercado de trabalho.