A concessionária de água e esgoto em Uruguaiana, BRK Ambiental, está solicitando à Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) para que realize uma reunião a fim de debater o 4º Aditivo ao Contrato de Concessão do serviço. O ofício foi encaminhado na semana passada aos referidos órgãos. 

No documento, a concessionária diz que "é de conhecimento, o município de Uruguaiana (poder concedente) e a Câmara de Vereadores... solicitaram à Agergs a realização de mediação para buscar solução para a atual situação do Contrato de Concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Apesar dos requerimentos terem sido enviados em novembro de 2018 e da relevância do tema, até o momento não foi possível o agendamento de reunião com a presença dos representantes do Poder Concedente, Câmara de Vereadores, Agergs e concessionária.

A BRK Ambiental diz que "o 4º Aditivo ao Contrato de Concessão é fundamental para a continuidade e melhoria da prestação dos serviços públicos essenciais de água e esgoto aos munícipes de Uruguaiana e a Concessionária está à inteira disposição para discutir as sugestões de alterações ao Contrato de Concessão.

Finalmente, reitera o pedido de agendamento da reunião para discussões técnicas necessárias para o 4º Aditivo ao Contrato de Concessão com a participação dos representantes do Poder Concedente, Câmara de Vereadores, Agergs e concessionária.

Alvará

Em outro ofício, a empresa pede ao Poder Executivo que "apresente, de forma objetiva, quais requisitos legais e contratuais ainda não teriam sido observados para a transferência do controle indireto da Concessionária". A empresa se refere a um suposto descumprimento contratual alegado pelo município.

De acordo com a empresa, "em atendimento ao contrato de concessão, o município renovou o alvará de licença 160/2014, que tem por objeto viabilizar a ampliação e construção de diversos ativos previstos no Contrato de Concessão", mas incluiu uma observação dando conta de que "este alvará foi originalmente expedido para Foz de Uruguaiana S/A, em 26/5/14. Pende de regularização a situação da requerente, BRK Ambiental - Uruguaiana S/A, junto ao Poder Concedente, haja vista a transferência do controle acionário da Concessionária sem o atendimento dos requisitos legais e contratuais".

A empresa alega que "a alteração do controle acionário indireto da Concessionária observou todos os requisitos legais e contratuais exigidos, conforme parecer da Agenda Reguladora. "Como se sabe, a Agergs, após detalhada análise, encaminhou ao Município o referido parecer reconhecendo expressamente a adequação e a suficiência de todos os documentos apresentados". A Concessionária também alega que "foi encaminhada ao Poder Concedente toda documentação necessária à verificação do adimplemento da troca de controle indireto, não tendo o município indicado qualquer suposto descumprimento de requisitos contratuais e legais. Por fim, "considerando a afirmação vaga e que não especifica quais teriam sido os requisitos legais e contratuais não observados durante a troca de controle da Concessionária", solicitou a explicação.

Este ofício também foi encaminhado à Prefeitura, à Agergs e à Câmara de Vereadores.