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Câmara aprecia PL sobre convênio do IPE em extraordinária
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A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão extraordinária na terça-feira, 24/7, por convocação do prefeito Ronnie Mello (PP).
O objetivo é votar o Projeto de Lei nº 78/18. A matéria altera a redação da Lei que autoriza o município a firmar convênio com o Estado, com interveniência do Instituto de Previdência do Estado do RGS (IPE), para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial.
Essa Lei em vigor estabelece, do percentual para o convênio, a divisão em partes iguais entre o município e o servidor conveniado. O Projeto em pauta define a divisão entre o Município e o servidor conveniado, na proporção de 24,25% para o primeiro e 75,75% para o segundo.
De acordo com o Poder Executivo, a pactuação teve uma interpretação errônea relativa aos percentuais de participação e o PL vem corrigir o fato.
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