Foi aprovado nesta quinta-feira, 2/12, pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) que institui no município o programa IPTU Verde. O objetivo é a concessão de benefício tributário aos contribuintes que adotarem medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente.

O projeto é de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) e da vereadora Márcia Fumagalli, e garante a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que adotarem sistema de captação da água da chuva, sistema de reutilização de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, construção com materiais sustentáveis e sistema de energia solar.

Emendas posteriores adicionaram a separação e tratamento do lixo como medidas que também garantem redução no IPTU. Os descontos recebidos irão variar dependendo de quais medidas são adotadas pelos munícipes.

O texto original do PL autorizava a criação da lei pelo Poder Executivo, porém outra emenda modificativa, da vereadora Zulma Ancinello (PRB), instituiu a criação imediata da lei, visando dar mais celeridade ao processo.