Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta terça-feira, 14/12, o Projeto de Lei que concede isenção no consumo e utilização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário ao hospital Santa Casa de Uruguaiana, devido às dificuldades financeiras da instituição, acentuadas pelo contexto da pandemia. A votação foi unânime pela concessão do benefício.

A proposta aprovada terá vigor pelo prazo de 60 meses, sendo que do 1º ao 18º mês, a franquia será no valor correspondente a R$ 68 mil. A partir do 19º mês, a franquia será de R$ 39 mil. Os valores excedentes deverão ser pagos pelo hospital.

Já era concedida franquia semelhante ao hospital, com base na Lei n.º 4.731, de 2016, contudo, seu tempo de vigor terminava justamente neste dia 14 de dezembro. Segundo o texto do novo projeto: "a manutenção do benefício torna-se extremamente necessária e imprescindível à continuidade da assistência hospitalar prestadas especialmente à pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), de Uruguaiana".