Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira, 8/10, uma série de Projetos de Lei Ordinária (PLO) enviados pelo Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais pela Prefeitura Municipal, visando atender demandas específicas de diferentes áreas. O valor total aprovado é de R$ 467.320,88, que deve ser destinado ao Gabinete do Prefeito, à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, e à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Sestra). Esses recursos serão aplicados em melhorias estruturais e reforço de ações prioritárias. 

Defesa Civil 

O PLO 123 de 2024 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.823,32. Esse montante deve ser repassado ao Gabinete do Prefeito, com destinação específica para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Vale destacar que a Defesa Civil, responsável por atuar em situações de emergência e calamidade pública, é diretamente vinculada ao gabinete do chefe do Executivo municipal, garantindo assim maior agilidade na alocação de recursos e execução de ações emergenciais quando necessário. A medida visa fortalecer a capacidade de resposta a desastres naturais. 

Iluminação pública 

Já o PLO 124 de 2024 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300 mil. Esses recursos serão direcionados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e deverão ser aplicados no custeio de serviços de iluminação pública. O montante será utilizado tanto para a manutenção quanto para a ampliação do sistema de iluminação, com o objetivo de melhorar a segurança nas vias públicas. A verba também busca assegurar maior eficiência energética e atender a demandas específicas de comunidades que enfrentam problemas de iluminação em áreas urbanas e rurais. 

Sestra 

Com relação ao Projeto de Lei Ordinária número 126 de 2024, aprovado nesta terça-feira pela Câmara Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 157.497,53. O montante será destinado a suplementar o orçamento vigente e será utilizado pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Sestra) no programa Olhos da Comunidade. Esses recursos deverão ser aplicados na compra de materiais de consumo, essenciais para a continuidade das ações do programa, que visa reforçar a vigilância e a segurança em áreas públicas.   

Os créditos suplementares são destinados a liberar recursos adicionais para projetos já previstos no orçamento, mas que necessitam de reforço financeiro para sua continuidade ou ampliação. Por outro lado, os créditos especiais visam atender a demandas que não estavam contempladas no orçamento inicial, permitindo que o governo direcione verbas para áreas emergentes ou não previstas. Esses instrumentos são fundamentais para garantir a flexibilidade da gestão financeira pública diante de necessidades que surgem ao longo do exercício fiscal.